Artigo 1º – A Associação Brasileira de Doenças do Esôfago (ABDE), para atuação internacional denominada Brazilian Association of Diseases of Esophagus (BADE), sociedade civil sem prazo de duração fundada em São Paulo, onde está sediada, destina – se ao contínuo desenvolvimento, à permanente atualização e à adequada aplicação dos conhecimentos relativos às doenças do esôfago, quanto a todos os seus aspectos e implicações, compreendendo, dentre seus estudos e atividades:

• Epidemiologia, etiologia e patogenia da doença e suas possíveis correlações com fatores como os hereditários, ambientais, alimentares, ocupacionais, habitudinais e outras afecções;
• Patologia da doença, alterações morfológicas e funcionais que dela decorrem, seus sintomas e sinais e os efeitos diretos e indiretos que determina sobre as características físicas, químicas, biológicas, imunológicas, moleculares e quaisquer outras do organismo;
• Novas proposições e aprimoramento constante dos recursos, métodos, técnicas e procedimentos para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação pertinentes à doença;
• Incentivo e oferecimento de subsídios para a educação sanitária da população, a fim de que melhor conheça os meios de combate à doença;
• Estímulo à criação de sistemas que tornem acessíveis aos carentes os recursos contra a doença, amenizando – lhes obstáculos econômicos e sociais;
• Cooperação com as demais áreas do saber, médicas ou de outra natureza, para conjugação de competências necessárias aos objetivos da ABDE.

Parágrafo único – A ABDE poderá atuar em colaboração com outras pessoas e entidades, privadas ou públicas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, para realização de suas finalidades, mediante acordos, contratos, convênios, associações, filiações ou por outras formas, desde que previamente aprovadas pela Assembléia Geral ou ad referendum da mesma.

Artigo 2º – Motivada pela solidariedade humana que lhe é inerente, a ABDE dedicar – se á à filantropia conforme as possibilidades definidas em seu orçamento e colaborando com outras iniciativas de ação social nesse sentido.

§1º – Os recursos da ABDE serão utilizados no país, exclusivamente para realização de seus objetivos estatutários.

§2º – A ABDE não remunera, sob título algum, seus associados, e atribuições que venham a exercer nos órgãos da entidade.

§3º – A contabilidade da ABDE, registrada em livros próprios, obedece às disposições legais vigentes.

§4º – No caso de sua extinção, os bens da ABDE serão doados a uma entidade nacional de finalidades similares, que será indicada pela Assembléia Geral.

Artigo 3º – São sócios Titulares da ABDE os médicos fundadores da entidade e os médicos que, no exercício da profissão em todo o território nacional, propostos por um titular, sejam aprovados pela diretoria, observadas as normas específicas aprovadas pela entidade.

§1º – Incluem – se na condição de fundadores os sócios titulares admitidos até 90 dias após a data de registro do presente Estatuto.

§2º – Poderão ser admitidos como sócios correspondentes, os titulares que, não residindo nem exercendo atribuições profissionais na região metropolitana da Grande São Paulo, requeiram o reconhecimento dessa condição.

§3º – Caberá recurso à Assembléia Geral, de parte do interessado ou de qualquer sócio Titular, contra decisão da Diretoria relativa ao disposto neste artigo e seus parágrafos.

Artigo 4º – Poderão ser aceitos como membros associados, profissionais de outras áreas, em que se dediquem a estudos e atividades relativos às doenças do esôfago.

Artigo 5º – Serão membros Associados consultivos da ABDE as personalidades de notório saber cuja atuação, a juízo da Assembléia Geral, tenha sido ou seja relevante no campo da medicina ou da saúde.

Artigo 6º – Serão membros honorários da ABDE as personalidades e/ou instituições cuja atuação, a juízo da Assembléia Geral, tenha sido ou seja relevante no campo da medicina ou da saúde.

Artigo 7º – Serão membros beneméritos da ABDE as personalidades e pessoas jurídicas que tenham prestado ou prestem relevante colaboração moral ou material à entidade, a juízo da Assembléia Geral.

Artigo 8º – Os sócios titulares da ABDE têm os seguintes direitos, de conformidade com o que esteja estabelecido nos regimentos, regulamentos, normas e instruções adotadas pelos órgãos competentes da entidade e desde que cumpram seus deveres estatutários observadas as ressalvas no presente Estatuto:

I – Participar das Assembléias Gerais e nelas exercer seu direito de voto;
II – Votar e ser votado nas eleições para constituição da Diretoria e da Comissão Fiscal da entidade;
III – Participar dos estudos e atividades a que se refere o artigo 1º deste Estatuto.
IV – Participar, mediante taxa de inscrição menor que as dos não associados, dos congressos, cursos e eventos realizados pela ABDE;
V – Receber gratuitamente ou subvencionadamente, publicações que venham a ser editadas pela entidade, bem como informações distribuídas sobre as atividades desta.

Artigo 9º – Os sócios titulares poderão sofrer as seguintes sanções por decisão da Diretoria da ABDE, devido a seu comportamento incompatível com as finalidades da entidade, por desrespeito ao presente Estatuto ou diretrizes que o complementam ou por conduta associativa inaceitável:

I – Advertência escrita
II – Suspensão de até 6 meses
III – Exclusão

§1º – A penalidade decorrerá da gravidade da falta cometida e, se for o caso, de reincidência;

§2º – Da sanção aplicada caberá recurso à Assembléia Geral da ABDE.

Artigo 10º – O sócio titular da ABDE poderá participar das atividades exclusivas promovidas pela associação de acordo com as regras explícitas.

Artigo 11º – Os membros honorários e os membros beneméritos da ABDE receberão da entidade todas as deferências compatíveis com sua condição de homenageados, notadamente quanto aos eventos da entidade e suas solenidades, sendo também, continuamente informados de suas atividades.

Artigo 12º – O patrimônio da ABDE será constituído por seus bens e pelo que se acrescente, com origem em:

I – Contribuições voluntárias dos sócios titulares;
II – Subvenções, legados, doações e outros auxílios;
III – Receita de seus eventos e cursos;
IV – Receita de suas publicações;
V – Recebimento por serviços prestados;
VI – Rendimentos de aplicações financeiras;
VII – Outros rendimentos de seus bens
VIII – Outras receitas

§1º – O inventário de bens patrimoniais da ABDE, continuamente atualizado, será incluído no relatório anual da diretoria.

§2º – A alienação de bens patrimoniais da ABDE deverá resultar de proposição da Diretoria, parecer da Comissão Fiscal e decisão da Assembléia Geral.

Artigo 13º – A ABDE não aceitará colaboração que, por sua origem, possa ser incompatível com sua respeitabilidade e estabilidade ou com seus objetivos ou, ainda, que envolva compromissos materiais não suportáveis.

Artigo 14º – A Assembléia Geral Ordinária adotará orçamento anual, com base em proposta da Diretoria, acompanhado de parecer da Comissão Fiscal, para o exercício seguinte, que coincidirá com o ano civil.

Parágrafo único – Alterações orçamentárias, eventualmente indispensáveis ao longo do exercício, terão idêntica tramitação.

Artigo 15º – A movimentação financeira da entidade será feita por dois diretores, preferentemente o Presidente e o Tesoureiro ou seus substitutos, que poderão constituir procuradores, desde que aprovados pela Diretoria.